Fotos: Reinaldo Carvalho

Excesso de exigências e de burocracia foi o principal aspecto levantado por produtores da região serrana do Estado em audiência pública da Comissão de Agricultura, realizada nesta terça-feira (2). As dificuldades das famílias capixabas que dependem financeiramente da agroindústria e do agroturismo foram tema do encontro realizado na Assembleia Legislativa, que reuniu representantes de produtores e de órgãos ligados à área. 

Um dos casos apresentados na audiência foi o da família Busato, de Venda Nova do Imigrante, que, em outubro de 2013, teve seus produtos apreendidos por uma fiscalização do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), em conjunto com o Ministério Público e demais órgãos de fiscalização. 

“A gente vinha trabalhando, quando foi 17 de outubro de 2013, apareceram umas três viaturas da polícia, carros do Idaf, Procon, etc. Uma pessoa disse ‘seus produtos vão ser apreendidos’. Mas eu deveria ter sido pelo menos notificado antes”, relatou o produtor rural Lúcio Busato. “Levaram meus queijos todos embora. Mais de 300 peças de queijo. Uma pessoa que tem estudo, tem um carro e tem o salário pago pelos produtores tem que ter um pouco mais de sensibilidade”, disse, referindo-se aos servidores que fizeram a apreensão.  

Segundo o produtor, os clientes que encomendam os queijos de sua propriedade assinam um termo de autorização para a manutenção dos produtos em câmaras de pedra. Ele informou que, segundo o Idaf, as peças de queijo apreendidas foram incineradas. “Mas não recebi fotos”, disse. 

Maurício Magnago, presidente da Associação de Agroturismo do Estado do Espírito Santo (Agrotures), defendeu o colega: “Esse produtor transformava sua matéria prima em ordem de R$ 18 mil por mês. E essa renda caiu para R$ 6 mil. Se pensarmos que aquela família sobrevive a partir daquele produto, nós estamos pegando aquela família e empurrando para a cidade. Esses R$ 12 mil que deixaram de ser produzidos naquela propriedade deixou de girar na economia daquele munícipio”, explicou. 

“Mais de 90% dos nossos associados praticamente produzem matéria prima para comercializar dentro da sua propriedade. Quando a gente precisa crescer, a gente precisa se adequar à indústria. Com a pequena produção que nós temos, o objetivo é ficar dentro da nossa propriedade. A gente entende que aquilo que nós produzimos é para comercializar ali. Temos que adequar a lei às nossas propriedades”, defendeu. 

Jorge Natalli (PV), vereador de Santa Teresa, também defendeu o setor. “O agroturismo não vende apenas produtos, vende história e cultura. Se for industrializar, acaba com o agroturismo. Como agregar valor ao produto com tanta restrição?”, questionou. 

Posição do Idaf

O chefe do Departamento de Defesa Sanitária e Inspeção Animal do Idaf, Anderson Teixeira Baptista, explicou que os produtos da família Busato não tinham selo de autorização. “O que ocorre é que, chegando ao local da fiscalização, o senhor Busato não tinha o registro de inspeção municipal, nem estadual, nem federal”, disse. “Tivemos várias reuniões com o intuito de auxiliar na regularização, no registro do estabelecimento, mas nunca houve o entendimento com o produtor”, contou. 

“Estamos dispostos a auxiliar no registro do estabelecimento, não só do senhor Busato, mas de qualquer outro. A fiscalização está presente para garantir a qualidade do produto. A gente enche a paciência um pouquinho, mas é para o bem deles”, disse. Ele explicou ainda que o Ministério da Agricultura tem trabalhado para aproximar dos produtores os processos de inspeção, delegando atribuições aos Estados e Municípios. “Tem que ter só um pouquinho de cautela para esperar essa normatização”, disse. 

O presidente do Idaf, José Maria de Abreu Júnior, que assumiu o instituto recentemente, explicou que está trabalhando para a desburocratização do órgão, com a disponibilização de serviços online, a regulamentação de laboratórios no Estado, a discussão sobre a elaboração no novo código florestal e a desobrigação de emissão de Certificação Fitossanitária de Origem (CFO) para o transporte de citros no Estado. 

Deliberações 

O deputado Padre Honório (PT), vice-presidente da comissão, destacou a falta de envolvimento do Poder Público no setor. “Quando se fala de agroindústria, o grande problema, muitas vezes, é o Poder Público, é o município. Há uma falta de sensibilidade muito grande dos gestores municipais. Não disponibilizam assistência técnica, só dão atenção aos agricultores familiares na época da campanha política. O agricultor familiar tem que ficar mendigando uma máquina para ir à propriedade dele”, exemplificou. “O Estado precisa conversar mais com o próprio Estado. O fiscal não tem que ir lá acabar com o sonho. Ele tem que falar: é desse jeito que faz”, pontuou. 

A presidente da comissão, deputada Janete de Sá (PMN), também se posicionou. “Que o Idaf não continue sendo um fator dificultador, mas de fiscalização. Não podemos crucificar o Idaf. O Idaf tem que ser um parceiro”, disse. “O importante no interior é ter o conhecimento. Levar o conhecimento para que a gente possa produzir mais e melhor. É claro que o selo de inspeção é muito importante. Quem não se qualifica, não se estabelece. Mas a gente tem também que preservar as questões culturais”. 

A deputada sugeriu a criação de um fórum permanente de discussão sobre o tema da agroindústria e do agroturismo e a criação de um grupo de trabalho para estudar o fortalecimento do setor. As sugestões foram acatadas pelos parlamentares. 

Titina Cardoso/Web Ales